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Tipos de Escrituras
Tipos de Escrituras Tipos de Escrituras ESCRITURA PÚBLICA Conceito: A Escritura Pública é um ato praticado perante o Notário, que contém a manifestação de vontade das partes em realizar um negócio ou declarar uma situação juridicamente relevante. Quando da lavratura da Escritura Pública, o Notário ouve qual é a necessidade das partes e as aconselha, […]
Escritura de Venda e Compra
Conceito: É um ato no qual um dos contratantes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de certa coisa ao outro contratante (comprador), mediante o pagamento de certo preço em dinheiro (Art. 481 do Código Civil Brasileiro). Documentação necessária das partes: Vendedor Pessoa Física: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de […]
Escritura de Rovogação de Procuração ou Renúncia de Poderes
Conceito: A Revogação de Procuração ou a Renuncia de Poderes, é o ato pelo qual se da a extinção total ou parcial dos poderes conferidos em determinada Procuração. Documentação necessária das partes: Outorgante/Outorgado Pessoa Física: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado/divorciado), e […]
Escritura de Renúncia de Direitos Hereditários
Conceito: A Escritura de Renúncia de Direitos Hereditários é o ato onde o herdeiro, não tendo interesse na herança, renuncia, abrindo mão da mesma, sem importar quem aproveitará a mesma, passando seus direitos ao monte-mór. Documentação necessária do renunciante: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de […]
Escritura de Permuta
Conceito: A Permuta em um linguajar simples e claro, significa “Troca”. E a Escritura Publica de Permuta, é o ato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra, com ou sem pagamento de diferença. Diferença básica entre compra e venda e permuta, é que na compra e venda o preço […]
Escritura de Inventário e Partilha
Conceito: No ramo do direito, quando ocorre o óbito de uma pessoa, é feito o seu inventário e consequente partilha dos eventuais bens entre os indivíduos que se qualificam, ou seja, os herdeiros. O inventário extrajudicial é mais rápido, sendo feito através de escritura pública em cartório. Documentação necessária das partesDos Documentos:Cópia Autenticada do RG, […]