Provimento CN-CNJ nº 217/2026 – Adequa a redação do § 2º do art. 320-I ao disposto no art. 169, I e no art. 176, § 18 da Lei 6.015/1973

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 11/03/2026, Edição n. 58/2026, Seção Corregedoria, p. 29), o Provimento CN-CNJ n.…

Provimento CN-CNJ nº 218/2026 – Disciplina a alimentação, a atualização e a gestão do banco de dados público denominado Sistema Justiça Aberta

     Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 16/03/2026, Edição n. 62/2026, Seção Corregedoria, p. 7), o Provimento CN-CNJ n.…

Protesto de Títulos: a ferramenta que impulsiona a economia e reduz a inadimplência

     A inadimplência no Brasil virou um ruído de fundo constante, e caro. No fim de 2025, o país fechou o ano com 80,6 milhões de pessoas inadimplentes (recorde) segundo o Mapa…

Cartório de 1º Ofício de Cotriguaçu participa da Semana Solo Seguro com entrega de títulos de regularização fundiária

   O Cartório de 1º Ofício de Cotriguaçu iniciou hoje (16 de março) as atividades da Semana Solo Seguro, mobilização nacional voltada à promoção da regularização fundiária e à…

Corregedoria convida notários e registradores para curso “Semana Solo Seguro – Amazônia Legal”

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica que a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) promoverá na próxima…

Comunicado nº 07/2026 – Aviso de retenção de imposto de renda dos atos gratuitos FCRCPN

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que a retenção de imposto de renda do Fundo de…

Comunicado nº 06/2026 – Aviso de ressarcimento dos atos gratuitos FCRCPN está disponível no portal app.anoregmt

     A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica às serventias de Registro Civil que o repasse do Fundo de Compensação referente ao…

“Os profissionais encontraram no extrajudicial a oportunidade de uma atuação segura”

     A advocacia extrajudicial é uma terminologia usada para denominar uma nova maneira de exercer a função do profissional do Direito no âmbito das serventias ou em inúmeras…

Imóvel sem escritura pode ser regularizado direto no cartório por quem mora nele há mais de 10 anos

     Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial.      Quem mora há mais de 10 anos em um…

Projeto de Lei que obriga registro civil em maternidades avança com apoio unânime em Comissão da Câmara dos Deputados

     Em um passo decisivo para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados…

CNJ e Corte IDH firmam acordo para trocar informações e traduzir para português decisões internacionais

16 de março de 2026 21:31

Ouvidor nacional destaca importância da escuta qualificada para fortalecer a cidadania

16 de março de 2026 19:55

Portal Jus.br chega à marca de um milhão de usuários

16 de março de 2026 18:41

Pesquisas apresentam perfis de autores de violência doméstica e barreiras enfrentadas por mulheres na Justiça

16 de março de 2026 17:42

CNJ conclui migração do Sistema Justiça Aberta para nova plataforma

16 de março de 2026 08:52

Conselheiros do CNJ analisam nove itens na pauta da sessão de terça-feira (17)

16 de março de 2026 08:30

Inspeção da Corregedoria Nacional no TJRS é encerrada após semana de trabalhos

14 de março de 2026 10:07

Brasil apresenta no exterior ações do Judiciário sobre violência de Estado e proteção de defensores

13 de março de 2026 19:01

Capacitação para usuários do sistema de gestão de precatórios SisPreq está com inscrições abertas

13 de março de 2026 15:23

Webinário discute bases jurídicas do direito ao cuidado

13 de março de 2026 14:35

CNJ e Corte IDH firmam acordo para trocar informações e traduzir para português decisões internacionais

16 de março de 2026 21:31

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 16/03/2026   18:24 Escola vira espaço de escuta e reflexão sobre violência contra a mulherCerca de 70 estudantes do 2º e 3º anos do Ensino Médio da Escola Estadual Salim Felício participaram, nesta segunda-feira (16), de uma palestra sobre ... 

 16/03/2026   18:16 Soluções rápidas do Ribeirinho Cidadão transformam vidas em Vale de São DomingosSeu Valdivino da Silva desejava ter acesso à aposentadoria. A poucos metros, Maria Teixeira de Oliveira buscava a curatela para ajudar o irmão. Casos ... 

 16/03/2026   18:08 Série do TJMT "Justiça pela Vida" mostra dados e histórias reais sobre feminicídio em Mato GrossoMarço é marcado pelas celebrações do Dia Internacional da Mulher, mas também reforça a necessidade de refletir sobre a violência que ainda atinge milh... 

 16/03/2026   17:55 Mutirão vai ajudar casais de Alto Garças a transformar união estável em casamentoCasais que vivem em união estável terão a oportunidade de oficializar a relação por meio do 2º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento, pro... 

 16/03/2026   17:37 Especialistas destacam papel do registro e da governança na regularização fundiáriaO Seminário Virtual “Regularização Fundiária na Amazônia”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso durante a 4ª Semana Nacional de... 

 16/03/2026   17:23 Seleção define profissional de fisioterapia para atendimento no Fórum de CuiabáA Comarca de Cuiabá divulgou o resultado definitivo do processo seletivo para credenciamento de profissional de fisioterapia, que atuará no fórum. A ... 

 16/03/2026   17:15 Resultado de seleção para psicólogos e fisioterapeutas é divulgado em JuínaFoi divulgado o resultado da seleção para credenciamento de psicólogos e fisioterapeutas que poderão atuar em atividades vinculadas ao fórum da Comarc... 

 16/03/2026   17:07 Pontos de Inclusão Digital ampliam acesso da população à Justiça em SinopMoradores de bairros mais afastados de Sinop agora contam um novo caminho para acessar serviços do Judiciário sem precisar se deslocar até o fórum da ... 

 16/03/2026   16:59 Inscrições abertas para cadastro de advogados dativos em Alto TaquariA Comarca de Alto Taquari abriu inscrições para o cadastramento de advogados interessados em atuar como defensores dativos em processos cíveis e crimi... 

 16/03/2026   16:18 Encerram-se amanhã atividades do curso sobre Comunicação e Diversidade Étnico-RacialO curso autoinstrucional “Comunicação Social, Judiciário e Diversidade Étnico-Racial – Turma 1/2026” , oferecido pela Escola dos Servidores do Poder J...