Escritura de Instituição de Usufruto
Conceito: O Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (Pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos. Documentação necessária das partes: Outorgante (quem […]
Escritura de Garantia Hipotecária ou Hipoteca
Conceito: A Escritura de Garantia Hipotecária ou Hipotéca, é uma garantia real que confere ao credor o direito de ser pago pelo valor do bem hipotecado, pertencente ao devedor ou a terceiros, com preferência sobre os demais que não gozem de privilégio especial ou de propriedade de registo. Documentação necessária das partes: Garantidor ou Hipotecante […]
Escritura de Emancipação
Conceito: A escritura de emancipação é o ato pelo qual os pais de um menor (de 16 e 17 anos) renunciam ao seu poder familiar em relação a este menor, alegando que ele está apto para todos os atos da vida civil. Com ela, o menor se torna, por concessão de seus pais, absolutamente capaz, […]
Escritura de Doação
Conceito: A Doação é o ato em que uma pessoa, por liberdade, transfere do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra. O doador poderá estabelecer na doação a reserva de usufruto, o que o permitirá usufruir o bem doado enquanto estiver vivo (veremos sobre usufruto mais adiante). O doador, também poderá gravar o […]
Escritura de Declaração de União Estável
Conceito: A Declaração de União Estável é o ato pelo qual um casal que convive sob o regime de concubinato, isto é, sem serem casados legalmente, reconhecem tal situação de modo a equipará-lo à união estável, podendo estabelecer o que lhes aprouver quanto aos seus bens, tal como se faz nos pactos antenupciais. Documentação necessária […]
Escritura de Declaração
Conceito: A Escritura de Declaração, é um ato onde uma ou mais pessoas comparecem declarando algo, tornando tal fato Público. Documentação necessária dos declarantes: Pessoa Física: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros); CPF; Certidão de Nascimento (se solteiro); Certidão de Casamento (se casado/divorciado), e Escritura de Pacto Antenupcial Registrada (quando casados pelo regime […]
Escritura de Confissão de Dívida
Conceito: A Escritura de Confissão de Dívida trata-se de uma declaração unilateral de vontade na qual uma pessoa (devedor) reconhece que deve a outra (credor) valor determinado em dinheiro ou equivalente. A utilização da forma pública: – Escritura Pública de Confissão de Dívida – garante muito mais segurança para as partes, pois além da fé […]
Escritura de Cessão de Direitos Hereditários
Conceito: A Escritura de Cessão de Direitos Hereditários é o ato onde o herdeiro transfere seus direitos hereditários a outro interessado, seja a título gratuito ou a título oneroso. Documentação necessária das partes: Herdeiro Cedente: Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de nascimento (se solteiro), certidão de casamento (se casado/divorciado), e […]
Escritura de Abertura de Crédito
Conceito: A Escritura de Abertura de Crédito é um contratual meramente consensual, que se completa com o consenso das partes, sem necessidade, da entrega de dinheiro, apenas um crédito em determinada empresa para aquisição de produtos e/ou serviços. Documentação necessária das partes: Devedor Pessoa Física:Documento de identificação (RG, CNH, CTPS e outros), CPF, certidão de […]
Escritura
Escritura TIPOS DE ESCRITURAS: Escritura de abertura de crédito Escritura de cessão de direitos hereditários Escritura de confissão de dívida Escritura de declaração Escritura de declaração de união estável Escritura de doação Escritura de emancipação Escritura de garantia hipotecária ou hipoteca Escritura de instituição de usufruto Escritura de Inventário e Partilha Escritura de permuta Escritura […]