LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Privacidade e proteção de dados no Cartório do 2º Ofício de Sorriso/MT

Compromisso com práticas transparentes e seguras no tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

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LGPD em poucas palavras

A LGPD regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil e protege direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

Lei nº 13.709/2018
Marco legal
Transparência
Princípio central
Segurança
Proteção ao titular

Compromisso do Cartório

Seguimos o propósito de assegurar a privacidade e a proteção dos dados pessoais por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos e liberdades fundamentais e fortalecendo a confiança no tratamento dos dados.

Buscamos também facilitar as relações comerciais, reforçando a segurança jurídica e a livre iniciativa.

Atalhos úteis

Encarregado de Dados (DPO)

Fale com o Encarregado de Dados do Cartório pelo WhatsApp ou envie e‑mail diretamente.

Horário de atendimento: 09:00 às 17:00

Endereço

  • Endereço: Av. Brasil nº 310, Bairro Bom Jesus, Edifício Brasil Corporate, CEP: 78.896‑134, Sorriso/MT

Documentos e normativos

Acesso do Usuário Políticas do Cartório Lei 13.709/2018 Prov. 03/2023 – CGJ/MT

Perguntas frequentes (FAQ)

Quais dados pessoais podem ser tratados pelo Cartório?

Somente os dados necessários para cumprir finalidades legítimas, sempre com base legal adequada (por exemplo, cumprimento de obrigação legal, execução de políticas públicas ou exercício regular de direitos).

Como peço acesso ou correção dos meus dados?

Utilize o Requerimento do Titular para solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação, quando aplicável.

Como reportar incidente de segurança?

Acesse a página Denúncia de Incidente e informe os detalhes. Em caso de urgência, contate o Encarregado via WhatsApp (opção 08 – LGPD).