É o instrumento na qual as sociedades são constituídas, contém normas que a disciplinam, delineando a sua composição. É a maneira segura da coparticipação dos sócios nos direitos e obrigações.
O que deve constar no contrato social?
Espécie de sociedade; qualificação dos sócios e administradores; objeto social; capital social e quotas dos sócios; nome empresarial; sede; prazo de duração; responsabilidade dos sócios. Conforme art. 997 Código Civil Brasileiro.
Documentos necessários para registro de Contrato Social:
Requerimento (em duas vias) este deverá ser assinado pelo sócio administrador; contrato social (em duas vias), deverá ser assinado pelos sócios, por duas testemunhas e no caso de constituição de uma sociedade o mesmo deverá conter a assinatura de um advogado com a indicação do nº da OAB e todas as assinaturas devem ser reconhecidas em Cartório.